Legislação
“A verdade nunca prejudica uma causa que é justa.”
Fundamentos
O INSTITUTO AION DO BRASIL, é fundamentado, além dos valores éticos e morais, por todas as normas regulamentadoras que incidem sobre a sociedade brasileira e os compromissos internacionais que tangenciem os princípios basilares, que consideramos basilares para o estabelecimento de toda e qualquer relação:
- COOPERAÇÃO;
- MORALIDADE;
- INDEPENDÊNCIA NACIONAL;
- IGUALDADE E SOBERANIA DOS ESTADOS, FRATERNIDADE;
- BOA-FÉ;
- TRANSPARÊNCIA;
- AUTONOMIA DAS VONTADES;
- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS; ENTRE OUTROS PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS.
Publicações
LEIS E NORMAS BRASILEIRAS
geral
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
- CÓDIGO CIVIL
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
- LEI Nº 9.790, DE 23/03/99 (DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEIS E NORMAS internacionais
ONU - Organização das nações unidas
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
- DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Protocolos Facultativos
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
- DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
- RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS;
- REFERENTE À VENDA DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO E PORNOGRAFIA INFANTIS;
- RELATIVO AOS PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO;
- PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DECRETO Nº 6.949/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
- CONVENÇÃO DE HAIA - ADOÇÃO INTERNACIONAL (1993) CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL
- CONVENÇÃO DE HAIA - SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (1980) CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
- REGRAS DE BEIJING REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- DECLARAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO »ODM - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
- CONFERÊNCIA DE JOMTIEN DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS - JOMTIEN, TAILÂNDIA - 09/03/1990
- CARTA DO PANAMÁ X CÚPULA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO - PANAMÁ, PANAMÁ - 18/11/2000
OIT - Organização Internacional do Trabalho
- CONVENÇÃO OIT Nº 138 CONVENÇÃO SOBRE A IDADE MÍNIMA (1973)
- • DECRETO Nº 6.481/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 3º, ALÍNEA “D”, E 4º DA CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO
- LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL -(ANEXO DO DECRETO Nº 6.481/2008, DE 12 DE JUNHO DE 2008)
- DECRETO Nº 3.597/2000, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 -PROMULGA CONVENÇÃO 182 E A RECOMENDAÇÃO 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) SOBRE A PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO, CONCLUÍDAS EM GENE
OEA - Organização dos Estados Americanos
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